A Política de Privacidade a seguir entrou em vigor na data de 17 de fevereiro de 2023 e é aplicável a todos os usuários cadastrados no site https://cnpjmei.com/, pertencente à empresa LVL SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.246.287/0001-68 (Nome Fantasia “LVL”), doravante denominada apenas como EMPRESA.

Nós da EMPRESA temos o compromisso de manter total transparência com nosso Usuário. Com esse objetivo a presente Política de Privacidade foi elaborada para que o USUÁRIO, seja pessoa física ou jurídica, de qualquer serviço ou recurso oferecido em nosso website, aplicativo ou sistema web proprietário, pago ou não, entenda como a EMPRESA utiliza as informações fornecidas.

Ressaltamos que nossos serviços são direcionados para o público de Microempreendedores individuais, ou potenciais Microempreendedores individuais. A presente política não se confunde com o Termo de Uso da EMPRESA e antes de qualquer contratação o Usuário deve ter ciência e total entendimento do conteúdo de ambos os termos. As informações concedidas pelo Usuário e armazenadas no banco de dados da EMPRESA são de uso exclusivo e somente poderão ser utilizadas conforme estabelecido na presente Política de Privacidade e Termo de Uso da EMPRESA.

Ao se cadastrar junto a EMPRESA, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a presente Política.

Dados Coletados

Basicamente, a EMPRESA poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os serviços oferecidos em nosso website, inclusive administrar a conta do Usuário; (ii) para aprimorar nossos serviços e funcionalidades; (iii) informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; (iv) nos casos obrigatórios por lei; (v) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (vi) mediante ordem judicial; ou (vii) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Para prestar o serviço a EMPRESA precisará registrar os dados coletados no Portal Brasil Cidadão. Caso o usuário já possua cadastro no Portal Brasil Cidadão, nossos consultores entrarão em contato solicitando o acesso para que o serviço possa ser executado. O acesso poderá ser revogado a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento

Dados disponibilizados pelo Usuário:

Esses dados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram a EMPRESA de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

• Dados Pessoais: quaisquer dados incluídos pelo usuário em nosso website e que permitam a identificação deste usuário, os quais incluem primeiro nome, sobrenome, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone, nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço da empresa, número de telefone, atividades, tempo de abertura da empresa, etc. Também são dados pessoais os constantes no Certificado Digital ou Procuração eletrônica, quando nos for outorgado(a). fornecidos ao se cadastrar na EMPRESA.
• Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços da EMPRESA, incluindo, mas não se limitando a números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto do Usuário, quanto de terceiros.
• Dados financeiros pessoais: Quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes da utilização dos Serviços em nosso website incluindo, sem limitação, a movimentação financeira e a natureza e tipo de suas despesas, entre outros dados relevantes à melhor experiência do Usuário.
• Dados de acesso: informações coletadas com o uso do nosso website, incluindo, mas não se limitando, a: (i) o navegador de acesso utilizado pelo Usuário; (ii) o dispositivo móvel utilizado; (iii) se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução; (iv) endereço do protocolo de Internet (IP); (v) tempo médio gasto; (vi) data; e (vii) localização do Usuário no momento de acesso (“Dados de Acesso”). Além disso, se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pela EMPRESA, manteremos registro de toda comunicação trocada para que possamos auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos que possam ocorrer.

Os dados coletados pela EMPRESA, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels, tags para nos certificarmos de que os Serviços prestados pela EMPRESA atendem ao padrão esperado. Além disso, serve para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no website e experiência para os Usuários.

O uso regular de cookies é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário. O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pela EMPRESA serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

Ressalta-se que toda e qualquer dado obtido por meio de consultas às bases, cadastros e portais públicos, disponíveis na internet ou via qualquer outro meio, não se confundem com dados informados pelo Usuário e, portanto, devem ter tratamento diverso, não sendo abrangidas pela presente Política de Privacidade.

Periodicamente, a EMPRESA poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, de acordo com a legislação aplicável e/ou o disposto nos Termos de Uso.

A EMPRESA poderá compartilhar os Dados com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas.

A EMPRESA ressalta que os dados aqui fornecidos poderão ser utilizados para realização de contatos feitos pela própria EMPRESA via diferentes meios de comunicação, incluindo, mas não limitando-se à: e-mails, mensagens via aplicativo, mensagens via SMS. Tais contatos podem ser referentes à própria prestação do serviço ou à oferta de terceiros responsáveis por publicidade e propaganda dirigidas e customizadas diretamente para o interesse do Usuário.

A EMPRESA Irá armazenar todos os dados e informações pelo tempo que entendemos necessário e até a exclusão de sua conta e rescisão de contrato de prestação de nossos serviços.

Bases Legais

A EMPRESA embasa o tratamento de dados pessoais dos titulares de dados sob a base legal do LEGÍTIMO INTERESSE considerando as seguintes situações: 

• Prestação de serviços que beneficiam o titular dos dados; e
• Proteção de direitos, em relação ao titular dos dados.

A EMPRESA também realiza ações de marketing por e-mail que para tal finalidade utilizamos a base legal de CONSENTIMENTO.

Segurança das Informações

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pela EMPRESA. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.

A EMPRESA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

A EMPRESA limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém registros e controles de acessos nos termos da lei.

Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da EMPRESA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da EMPRESA. A EMPRESA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

A EMPRESA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EMPRESA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a EMPRESA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

Exclusão dos Dados

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro na EMPRESA, efetuada por meio do nosso Site, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da EMPRESA, a EMPRESA compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais.

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro na EMPRESA, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais implica exclusão do cadastro na EMPRESA, com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pela EMPRESA, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro na EMPRESA.

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, a EMPRESA manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários.

Disposições Gerais

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, sem prévio aviso ao USUÁRIO, conforme a finalidade do website ou conveniência da EMPRESA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website.

Ocorrendo atualizações neste documento, a EMPRESA notificará o USUÁRIO mediante aviso disponível no website. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio do nosso Canal de Contato [email protected]

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo website, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da EMPRESA, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.